A Eficácia Imediata Da Sentença No Cpc De 2015..-

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Esta obra tem por objetivo precípuo analisar se existe no diploma processual de 2015, mecanismo capaz de outorgar ao Estado-juiz o poder de atribuir eficácia imediata à sentença que não a possui por força da lei, mas dela necessita por tutelar direito em risco de dano ou perecimento, ou se a solução a este problema só pode ser buscada no plano legislativo através de uma reforma pontual do artigo 1012, caput, do Código de 2015, que reproduz a regra da suspensividade dos efeitos da sentença, prevista no artigo 520 do Código de 1973.
ISBN 9788569538332
Autor(a) Festerseifer, Shanna Serrão
Editora Livraria Do Advogado
Idioma Português
Ano de edição 2016
Páginas 184
Acabamento Brochura
Dimensões 23,00 X 16,00

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