Lista de Desejos

A Omissão Legislativa Inconstitucional E A Responsabilidade Do Estado Legislador

Código: 456930 Marca: Saraiva S/A Livreiros Editores

A omissão legislativa inconstitucional e a responsabilidade do Estado legislador analisa a origem, a classificação e a eficácia das normas constitucionais, delimitando a aplicação dos princípios da efetividade, da proporcionalidade, da separação dos poderes e da supremacia constitucional. Nas palavras do Ministro Gilmar Mendes, a obra de André Puccinelli Júnior abrange temas da maior importância na atualidade de nosso sistema constitucional, sendo vital para compreender a evolução jurisprudencial do STF após o julgamento dos mandados de injunção relacionados ao direito de greve no setor público, assim como amplamente recomendável para graduação, pós-graduação, provas e concursos públicos

ISBN	9788502206427
Autor(a)	Puccinelli Júnior, André (Autor)
Editora	Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma	Português
Edição	2
Ano de edição	2013
Páginas	296
Acabamento	Brochura
Dimensões	20,80 X 13,80