Brincando De Gênero O Direito À Retificação Do Registro Civil De Crianças E Adolescentes Trans..-

Código: 496902 Marca: Forum

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No ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento dos direitos LGBTQIA+ tem sido cada vez mais impedido em virtude da omissão do Poder Legislativo e da existência de uma forte bancada conservadora dentro do próprio Congresso Nacional.
Para suprir essa injustificável omissão legislativa, o Poder Judiciário é frequentemente acionado pela população transgênero para determinar a efetividade dos seus direitos. Nesse sentido, a proposta da presente obra é de analisar como o Supremo Tribunal
Federal está fundamentando seus julgamentos na tomada de decisões relativas ao direito de retificação do nome e do gênero no registro civil de pessoas transgênero, em especial a parcela relativa às crianças e aos adolescentes. Com o desenvolvimento
do presente estudo, a expectativa é de criar um espaço aberto de diálogos positivos e confiáveis para que as pessoas possam reconhecer a transidentidade na infância e na adolescência e que possam entender que as crianças e adolescentes transgênero, por estarem sujeitos à marginalização e à exclusão social, merecem uma tutela protetiva diferenciada e mais atenta para terem seus direitos reconhecidos.

Sobre o autor(a)

Danielle Soares Costa, Camilla

Camilla Danielle Soares Costa é mestra em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Especialista em Direito Civil pela Universidade Anhanguera – UNIDERP. Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Advogada. Membra da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (CDSG/OAB-PE).

ISBN	9786555184242
Autor(a)	Danielle Soares Costa, Camilla (Autor)
Editora	Forum
Idioma	Português
Edição	1
Ano de edição	2023
Páginas	176
Acabamento	Brochura
Dimensões	14,50 X 21,50