Capacidade Contributiva: Análise Dos Direitos Humanos E Fundamentais - 1ª Edição De 2012

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A autora apresenta uma pesquisa didática sobre o tema capacidade contributiva, esclarecendo, para tanto, quais os princípios básicos que norteiam o instituto e os critérios que o definem. Em contraponto, expõe uma análise oportuna sobre os direitos humanos e fundamentais, o contexto histórico e atual de tais garantias e o reflexo em torno do dever de pagar tributos para a subsistência do Estado.
ISBN 9788502098060
Autor(a) Dutra, Micaela Dominguez (Autor)
Editora Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma Português
Edição 1
Ano de edição 2012
Páginas 240
Acabamento Brochura
Dimensões 20,80 X 13,80
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