Capacidade Contributiva: Análise Dos Direitos Humanos E Fundamentais - 1ª Edição De 2012
A autora apresenta uma pesquisa didática sobre o tema capacidade contributiva, esclarecendo, para tanto, quais os princípios básicos que norteiam o instituto e os critérios que o definem. Em contraponto, expõe uma análise oportuna sobre os direitos humanos e fundamentais, o contexto histórico e atual de tais garantias e o reflexo em torno do dever de pagar tributos para a subsistência do Estado.
| ISBN | 9788502098060 |
| Autor(a) | Dutra, Micaela Dominguez (Autor) |
| Editora | Saraiva S/a Livreiros Editores |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Ano de edição | 2012 |
| Páginas | 240 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 20,80 X 13,80 |
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