Clt Comentada Pela Reforma Trabalhista Lei 13.467/2017..-

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Com advento da Lei no 13.467/2017, Parecer Técnico no 00248/18 MTB/CGU/AGU (15.05.2018), ADI no 5.766/DF (Julgamento Parcial), Instrução Normativa TST (OF. TST.GMACV.No 027/18) e da Portaria do MTB no 349 (23.05.2018) a obra alcança a 9ª edição que segue com estilo prático, comentando artigo por artigo e ressalvando as mudanças que a “Reforma Trabalhista” impôs para as relações de trabalho no Brasil. Contrato intermitente, flexibilização da jornada, contratação de autônomos, férias partilhadas, rescisão por acordo, negociado pelo legislado, homologação de acordos extrajudiciais, extinção da contribuição sindical, ultratividade das normas coletivas, dano extrapatrimonial, distribuição do ônus de prova, custas, honorários advocatícios, transcendência na via recursal e as limitações para uniformização de jurisprudência são temáticas debatidas com objetivo de esclarecer o leitor sobre as nuances que passam a nortear e regular as atividades laborais e processuais no âmbito do Direito e do Processo do Trabalho.

Sobre o autor(a)

Viveiros, Luciano

Bacharel em Direito pela PUC-Rio. Especialista em Processo pela UNIFOA. Mestre em
Direito Econômico pela Universidade Candido Mendes. Fundador da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ. Professor universitário e advogado trabalhista há 35 anos

ISBN	9788545004660
Autor(a)	Viveiros, Luciano (Autor)
Editora	Forum
Idioma	Português
Edição	9
Ano de edição	2018
Páginas	656
Acabamento	Brochura
Dimensões	24,00 X 17,00