Código De Defesa Do Consumidor 2021

Código: 427920 Marca: Edipro

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 2021

Atualizado até o DOU de 22 de janeiro de 2021 - LEI Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Atualizada até a Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017

REGULAMENTOS

Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997 – Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) / Normas gerais de aplicação das sanções administrativas;
Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006 – Informações adequadas e claras sobre produtos e serviços;
Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008 – Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC;
Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013 – Normas sobre contratos de consumo no comércio eletrônico.

INCLUI:

A Lei nº 12.291/2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços;
As normas sobre afixação e diferenciação de preços: Lei nº 10.962/2004 e Lei nº 13.455/2017.

Sobre os autores(as)

Lot Vieira, Jair

Jair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Unesp – Universidade do Estado de São Paulo. Há mais de 40 anos dedica-se à edição de obras jurídicas e de legislação profissional.

Lot Micales, Maíra

Maíra Lot Micales é editora de livros há dez anos, tendo editado mais de trezentas obras. Filha de livreiros, é defensora ferrenha do livro como instrumento para formação e engrandecimento pessoal, desde os primeiros anos de vida. Mãe de dois filhos, formada em Administração de Empresas pela EASP-FGV e pela HEC-Paris, com especialização em Negociação pela FGV, atuou por vários anos na gestão do Museu de Arte Moderna de São Paulo e da CASACOR, sempre lidando com bens culturais. Como mãe, adora inventar histórias como forma de transmitir mensagens educativas a seus filhos.

ISBN	9786556600352
Autores	Vieira, Inácio Conceição (Editor) ; Lot Vieira, Jair (Editor) ; Lot Micales, Maíra (Editor)
Editora	Edipro
Idioma	Português
Grade curricular	Ensino Médio
Faixa etária	Adolescentes (11-14)
Edição	7
Ano de edição	2021
Páginas	64
Acabamento	Brochura
Dimensões	21,00 X 14,00