Código De Defesa Do Consumidor 2022
Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Atualizado até a Lei sobre Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021) e o DOU de 02 de fevereiro de 2022
Esta edição inclui:
- Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)
Normas gerais de aplicação das sanções administrativas
DECRETOS REGULAMENTADORES
- Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013
Normas sobre contratos de consumo no comércio eletrônico
- Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008
Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC
- Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006
Informações adequadas e claras sobre produtos e serviços
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
- Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021
Aperfeiçoamento da disciplina do crédito ao consumidor
Prevenção e tratamento do superendividamento
- Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010
Obrigatoriedade de manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços
NORMAS SOBRE AFIXAÇÃO E DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS
- Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado
- Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004
Oferta e formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor
| ISBN | 9786556600512 |
| Autor(a) | Conceição Vieira, Inácio (Editor) |
| Editora | Edipro |
| Idioma | Português |
| Grade curricular | Ensino Fundamental II |
| Faixa etária | Adolescentes (11-14) |
| Edição | 8 |
| Ano de edição | 2021 |
| Páginas | 80 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 21,00 X 14,00 |
Produtos relacionados
-
25 Anos Do Código De Defesa Do Consumidor - Panorama Atual E Perspectivas Futuras..-R$ 230,00até 4x de R$ 57,50 sem jurosou R$ 218,50 via Pix
- A1
- Activity Books
- Atividades Sociais e Profissionais
- B2
- C1
- Catálogos
- Ensino de Idiomas
- Exames Internacionais
- Goethe-Institut
- Literatura Internacional
- Myre - Catálogo De Inglês
- Papelaria e Boutique
- Quinzena Do Consumidor 2025
- Readers
- Educação
- Infantil & Juvenil
- Literatura
- Artes
- Ciências Biológicas
- Ciências Biomédicas
- Ciências Exatas e Tecnologia
- Ciências Humanas e Sociais
- Dicionários e Produtos de Referência
- Interesse Geral
MYRE EDITORA, COMERCIALIZADORA, IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 50.295.718/0001-20 © Todos os direitos reservados. 2025
