Código De Defesa Do Consumidor 2022

Código: 430452 Marca:
Ops! Esse produto encontra-se indisponível.
Deixe seu e-mail que avisaremos quando chegar.

Código de Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Atualizado até a Lei sobre Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021) e o 
DOU de 02 de fevereiro de 2022


Esta edição inclui:



Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997


Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)
Normas gerais de aplicação das sanções administrativas





DECRETOS REGULAMENTADORES





Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013



Normas sobre contratos de consumo no comércio eletrônico



Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008



Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC



Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006



Informações adequadas e claras sobre produtos e serviços

 


LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR




Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021



Aperfeiçoamento da disciplina do crédito ao consumidor
Prevenção e tratamento do superendividamento



Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010



Obrigatoriedade de manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços


NORMAS SOBRE AFIXAÇÃO E DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS




Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017



Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado



Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004



Oferta e formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor
ISBN 9786556600512
Autor(a) Conceição Vieira, Inácio (Editor)
Editora Edipro
Idioma Português
Grade curricular Ensino Fundamental II
Faixa etária Adolescentes (11-14)
Edição 8
Ano de edição 2021
Páginas 80
Acabamento Brochura
Dimensões 21,00 X 14,00
Pague com
  • Pagali
  • Pix
Selos

MYRE EDITORA, COMERCIALIZADORA, IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 50.295.718/0001-20 © Todos os direitos reservados. 2025

Utilizamos cookies para que você tenha a melhor experiência em nosso site. Para saber mais acesse nossa página de Política de Privacidade