Código De Processo Penal 2023 Míni
SUPERLANÇAMENTO: Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
Atualizado até a Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, e até o DOU de 23 de fevereiro de 2023
- Lei de Execução Penal
- Legislação complementar
- Resoluções do CNJ
- Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF
- Temas com Repercussão Geral do STF
- Súmulas do STJ
- Índice remissivo
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Vieira, Jair Lot
Jair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Unesp – Universidade Estadual Paulista. Há mais de 40 anos dedica-se à edição de obras jurídicas e de legislação profissional. |
| ISBN | 9786556601083 |
| Autor(a) | Vieira, Jair Lot (Editor) |
| Editora | Edipro |
| Idioma | Português |
| Grade curricular | Ensino Fundamental II |
| Faixa etária | Adolescentes (11-14) |
| Edição | 6 |
| Ano de edição | 2023 |
| Páginas | 416 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 18,00 X 12,50 |
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