Código Penal Mini - Constituição Federal E Legislação Complementar - 25ª Edição..-

Código: 406697 Marca: Saraiva S/A Livreiros Editores

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A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Míni Código Penal e Constituição Federal.Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição:- Alterações nos arts. 163 e 180; acréscimo do art. 232-A Código Penal (Leis 13.445, de 24-5-2017 e 13.531, de 7-12-2017);- Lei n. 13.431, de 4-4-2017 (Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência);- Lei n. 13.445, de 24-5-2017 (Lei de Migração).

ISBN	9788553604395
Autor(a)	Editora Saraiva (Autor)
Editora	Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma	Português
Edição	25
Ano de edição	2018
Páginas	263
Acabamento	Brochura
Dimensões	15,50 X 11,50