Crimes Contra A Ordem Tributária - 2ª Edição 2023..-

Código: 528736 Marca: Saraiva S/A Livreiros Editores

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A obra é dividida em duas partes: a Primeira, denominada Parte Geral, trata das questões jurídico?dogmáticas necessárias para a interpretação dos crimes contra a ordem tributária, a delimitação de seu âmbito de punibilidade e a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária. A Segunda Parte, intitulada Crimes em Espécie, dedica-se ao estudo específico das figuras penais previstas nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei n. 8.137/90, analisa-se detalhadamente o bem jurídico tutelado, o sujeito do crime, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, a classificação doutrinária e o estudo é finalizado com a análise complementar acerca do contrabando e descaminho, tipificado no art. 334 do Código Penal. Trata-se de um estudo primoroso e detalhado, direcionado a todos os profissionais e estudantes que pretendem aprofundar seu conhecimento.

ISBN	9786553626973
Autores	Bitencourt, Cezar Roberto (Autor) ; Monteiro, Luciana De Oliveira (Autor)
Editora	Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma	Português
Edição	2
Ano de edição	2023
Páginas	360
Acabamento	Brochura
Dimensões	20,80 X 13,80