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Crimes Fiscais: Inconstitucionalidade E Atipicidade

Código: 489256 Marca: Edipro

Este livro aborda aspectos de Direito Penal e Direito Tributário, focando questões que isoladamente induzem à existência dos crimes fiscais; contudo, a conjugação dos dois ramos demonstram não só a inconstitucionalidade de suas ocorrências, como a atipicidade, tornando não típicas as condutas descritas nas normas. A complexidade e as filigranas reinantes no Direito Tributário, com a cupidez de arregimentar receitas fiscais, demonstram a adoção de medidas penais, sem as devidas e perfeitas reflexões, proporcionando a nossa ousadia em contrariar quem, de forma distinta, estanque, não alie os dois ramos do Direito - Penal e Tributário - para as soluções das quizilas que atormentam os contribuintes. Com este denodo, temos a veleidade de elidir os conflitos das exigências, com suporte em ilustres pensadores desses ramos do Direito. Este livro apresenta uma análise inovadora e muito bem fundamentada com relação aos crimes fiscais. Para o autor, inconstitucionalidade e atipicidade são temas norteadores da questão. E sustenta sua tese na somatória dos dois ramos do Direito - Penal e Tributário - que, segundo o autor, quando atuantes em conjunto, demonstram a inconstitucionalidade e a atipicidade de condutas expressas nas normas como crimes fiscais. Indicada para profissionais atuantes nas áreas de Direito Penal e Tributário e todos os demais envolvidos ou interessados no tema crimes fiscais.

ISBN	9788572838351
Autor(a)	Barros, Luiz Celso De (Autor)
Editora	Edipro
Idioma	Português
Edição	1
Ano de edição	2014
Páginas	158
Acabamento	Brochura
Dimensões	21,00 X 14,00