Curso De Defesa Comercial E Interesse Público No Brasil: Teoria E Prática - 2 Ed. 2024

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Este livro propõe um inédito enlace entre teoria e prática sobre defesa comercial e interesse público no Brasil. A obra apresenta o histórico, os conceitos e o passo a passo de cada um dos tipos de investigação de defesa comercial: antidumping, antissubsídios e salvaguardas, apresentando seus fundamentos na normativa multilateral da Organização Mundial do Comércio (OMC) e na legislação nacional. A 2ª edição encontra-se atualizada pela Portaria SECEX n. 282/2023, que é a nova legislação em vigor para tratar de interesse público em defesa comercial no Brasil. Data de fechamento da obra: 12-03-2024.
Sobre o autor(a)

Athayde, Amanda

Professora Doutora Adjunta de Direito Empresarial na UnB, bem como de Direito
Concorrencial, Comércio Internacional e Compliance. Doutora em Direito Comercial pela USP, Bacharel em
Direito pela UFMG e em Administração de Empresas com habilitação em Comércio Exterior pela UNA. Ex-aluna
da Université Paris I – Panthéon Sorbonne. É autora de livros, de diversos artigos acadêmicos e de capítulos
de livros na área de Direito Empresarial, Direito da Concorrência, Direito Econômico, Comércio Internacional,
Acordos de Leniência e Defesa Comercial. Servidora pública de carreira do Executivo federal, Analista de
Comércio Exterior, tendo atuado na negociação de acordos internacionais para cooperação e facilitação de
investimentos (ACFIs). De 2013 a 2017, foi cedida para atuar como Chefe de Gabinete da Superintendência
Geral do CADE e Coordenadora do Programa de Leniência Antitruste. Em 2017, foi cedida para atuar como
Chefe de Gabinete do Ofício do MPF junto ao CADE. Em 2019, tornou-se Subsecretária de Defesa Comercial
e Interesse Público (SDCOM) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia.
Cofundadora da rede Women in Antitrust (WIA). Mãe do Pedro (2018) e do Lucas (2020).
ISBN 9786553628724
Autor(a) Athayde, Amanda (Autor)
Editora Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma Português
Edição 2
Ano de edição 2024
Páginas 744
Acabamento Brochura
Dimensões 24,00 X 17,00
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