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Curso De Direito Constitucional - 12ª Edição 2023

Código: 527624 Marca: Saraiva S/A Livreiros Editores

O Curso de Direito Constitucional apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o direito constitucional.

Os autores Ingo Sarlet, Luiz Marinoni e Daniel Mitidiero tratam na primeira parte, dentre outros temas, sobre a teoria da constituição, classificação das constituições, estrutura e função, poder constituinte, eficácia das normas, relações com direito estrangeiro e internacional.
Já na segunda parte, os autores apresentam o sistema constitucional brasileiro, princípios, direitos fundamentais, ações constitucionais, organização do Estado, repartição de competências e controle de constitucionalidade. Obra destinada especialmente aos alunos dos cursos de graduação e pós-graduação, bem como ao público profissional.
Edição atualizada de acordo com a Emenda Constitucional n. 115/2022. Data de fechamento da edição: 10-2-2022.

ISBN	9786553625587
Autores	Sarlet, Ingo Wolfgang (Autor) ; Marinoni, Luiz Guilherme (Autor) ; Mitidiero, Daniel (Autor)
Editora	Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma	Português
Edição	12
Ano de edição	2023
Páginas	1624
Acabamento	Brochura
Dimensões	24,00 X 17,00