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Curso De Direito Da Criança E Do Adolescente - 16ª Edição 2024

Código: 551913 Marca: Saraiva S/A Livreiros Editores

O Curso de Direito da Criança e do Adolescente em sua 16ª edição oferece um abrangente arcabouço legislativo, doutrinário e jurisprudencial de fácil compreensão. Desta vez, foram comentadas quatro novas leis que modificaram o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo importantes aspectos como a ampliação da assistência à gestante e à mãe, medidas de proteção contra a violência nos estabelecimentos educacionais e mudanças na legislação educacional. Além disso, destaca-se a inserção de um novo capítulo sobre o procedimento de Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente. De acordo com as Leis n. 14.533, 14.548, 14.644, 14.645, 14.685, 14.692, 14.713 e 14.721, de 2023, e a Lei n. 14.811, de 2024. Data de fechamento: 16-01-2024.

ISBN	9788553621279
Autor(a)	Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (Autor)
Editora	Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma	Português
Edição	16
Ano de edição	2024
Páginas	1488
Acabamento	Brochura
Dimensões	24,00 X 17,00