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Curso De Direito Da Energia - 3ª Edição De 2015

Código: 451165 Marca: Saraiva S/A Livreiros Editores

Com o objetivo de desenvolver breve estudo jurídico vinculado à tutela jurídica de referido bem ambiental, de fundamental importância para brasileiros e estrangeiros residentes no país, os autores, depois de estabelecerem os necessários parâmetros constitucionais destinados a orientar a correta interpretação jurídica das normas infraconstitucionais vinculadas à tutela das fontes de energia, abordam de forma didática a tutela jurídica dos recursos hídricos vinculada à produção de energia elétrica, a tutela jurídica do petróleo assim como a tutela jurídica da biomassa renovável (biocombustível e biodiesel).

ISBN	9788502155817
Autores	Ferreira, Renata Marques (Autor) ; Fiorillo, Celso Antonio Pacheco (Autor)
Editora	Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma	Português
Edição	3
Ano de edição	2015
Páginas	360
Acabamento	Brochura
Dimensões	20,80 X 13,80