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Direito Sucessório Testamentário - 1ª Edição De 2015 Teoria E Prática Do Testamento

Código: 477895 Marca: Saraiva S/A Livreiros Editores

O planejamento sucessório é ferramenta moderna e eficaz na prevenção do litígio e na salvaguarda patrimonial. E não há planejamento de sucessão sem a existência de testamento, que tem ganhado larga utilização em solo brasileiro. Esta obra trata dos tipos de testamento, em especial o testamento público – considerado a forma mais segura de testar, porquanto lançado em escritura e conservado, perenemente, em arquivo de tabelionato. Dotado de fé pública, esse tipo de testamento é ato eficaz e autêntico, apto a ser considerado em juízo e fazendo prova plena, sendo difícil acarretar inobservância. São analisados todos os aspectos relativos ao testamento público: capacidade testamentária ativa e passiva; capacidade elaborativa do tabelião de notas; princípios fundamentais aplicáveis ao testamento público; caracteres intrínsecos do testamento público (disposições de última vontade, ato gratuito, personalíssimo e unilateral, formal e solene, revogável etc.); cobrança de emolumentos; nomeação de testamenteiro; exclusão de herdeiros e deserção; e limites à liberdade de testar. Ao final, o livro fornece modelos de escritura de testamento público para as mais diversas situações admitidas pelo Direito, bem como modelo de escritura de revogação de testamento público.

Sobre o autor(a)

Chaves, Carlos Fernando Brasil

Doutor e Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. É Tabelião titular do 7o Tabelião de Notas de Campinas - SP. Professor da Pós-graduação lato sensu da PUC/SP. Professor convidado da Pós-graduação da Escola Paulista da Magistratura - EPM. Integrou como membro titular a Banca examinadora do 10o Concurso de Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado de São Paulo. Foi Presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo – CNB/SP (2014/2016), onde atualmente é Vice-presidente. É titular da cadeira n. 5 da Academia Notarial Brasileira e Membro da Academia Notarial Americana. Autor de obras jurídicas pela Editora Saraiva. Coordenador do Grupo Tabelionato de Notas da Escola Nacional de Notários e Registradores - ENNOR.

ISBN	9788547210977
Autor(a)	Chaves, Carlos Fernando Brasil (Autor)
Editora	Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma	Português
Edição	1
Ano de edição	2015
Páginas	256
Acabamento	Brochura
Dimensões	20,80 X 13,80