Desde a sua primeira edição, em 1764, Dos Delitos e Das Penas provocou (e continua provocando) as mais intensas polêmicas, devido principalmente ao seu embasamento francamente humanista.
Os temas aqui discutidos – pena de morte, acusações secretas, prisão, torturas, roubo, contrabando, entre outros – continuam despertando o interesse de profissionais, pesquisadores e estudiosos, tornando esta obra, hoje clássica, uma permanente e profícua fonte de inspiração e reflexão para todos os que se preocupam com os Direitos Humanos.
A presente obra constitui-se num tratado que impulsionou grandes modificações no Direito Penal internacional e também nas Constituições Brasileiras, cuja influência encontra-se presente nos princípios da anterioridade, da legalidade, da responsabilidade pessoal, da irretroatividade da lei penal, da presunção de inocência, da proporcionalidade da pena, entre outros.
A intensa comoção instaurada a partir da sua publicação permanece viva a inspirar reflexões e o constante repensar de todos aqueles que se ocupam da solidificação do respeito aos Direitos Humanos.
Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, foi jurista e economista. Formou-se em Direito pela Universidade de Pavia. Dedicou-se ao estudo da Literatura, da Matemática e da Filosofia. Foi um dos fundadores da Sociedade Literária formada em Milão, onde propagou os novos princípios da filosofia francesa. Faleceu em Milão no dia 24 de novembro de 1794. |
ISBN | 9788572839259 |
Autores | Beccaria, Cesare (Autor) ; Oliveira, Paulo M. (Tradutor) ; Moraes, Evaristo De (Prefácio) |
Editora | Edipro |
Idioma | Português |
Edição | 2 |
Ano de edição | 2017 |
Páginas | 128 |
Acabamento | Brochura |
Dimensões | 18,00 X 11,00 |
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