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Estabelecimento Empresarial - 1ª Edição De 2012 Trespasse E Efeitos Obrigacionais

Código: 471894 Marca: Saraiva S/A Livreiros Editores

Trata-se de obra muito bem recomendada em prefácio de Humberto Theodoro Júnior e apresentação de Newton De Lucca que parte da concepção do estabelecimento como universalidade de fato, bem como dos elementos que o compõem, sendo traçados critérios para a identificação do trespasse e analisadas as conseqüências de índole obrigacional, principalmente no que toca à circulação de obrigações entre as partes envolvidas no negócio. A incipiente doutrina e a inexistência de jurisprudência sobre o tema tornaram propícia a publicação deste livro. Cumpre ressaltar que, durante todo o desenvolvimento do assunto, há a ponderação de dois valores centrais que orientam toda e qualquer normativa sobre o trespasse, a saber: a continuação da empresa (atividade) e a tutela dos credores. Além disso, vale destacar que este trabalho, nas palavras de Humberto Theodoro Júnior, desenvolve-se com apurado rigor científico, não só à luz da doutrina nacional, mas sobretudo das fontes de direito comparado. Para conhecimento do leitor, o tema foi sistematizado desta maneira: Capítulo 1 - Estabelecimento Empresarial; Capítulo 2 - Elementos Componentes do Estabelecimento Empresarial; Capítulo 3 - Contrato de Trespasse do Estabelecimento Empresarial; Capítulo 4 - Efeitos Obrigacionais da Aquisição do Estabelecimento; Capítulo 5 - Transferência dos Contratos; Capítulo 6 - Transferência das Dívidas; Capítulo 7 - Transferência dos Créditos; Capítulo 8 - A Cláusula (Legal) de Interdição da Concorrência; Capítulo 9 - Efeitos Obrigacionais da Aquisição do Estabelecimento e a Chamada Sucessão de Empresas; Capítulo 10 - Trespasse do Estabelecimento e Negócios Afins.

ISBN	9788502066069
Autor(a)	Féres, Marcelo Andrade (Autor)
Editora	Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma	Português
Edição	1
Ano de edição	2012
Páginas	72
Acabamento	Brochura
Dimensões	20,60 X 14,00