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Estatuto Do Desarmamento Lei N. 10.826, De 22 De Dezembro De 2003 Anotada E Interpretada

Código: 472750 Marca: Saraiva S/A Livreiros Editores

A obra Estatuto do Desarmamento traz anotações à parte criminal da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Os dispositivos do diploma legal são estudados de maneira minuciosa, com apontamentos das legislações correlatas, posições doutrinárias diversas e da jurisprudência pertinente. Essa abrangência resulta em uma analise multifacetada dos artigos, garantindo ao leitor uma compreensão completa e aprofundada do tema.Dentre os assuntos abordados na obra estão as classificações e conceitos dos tipos penais, o objeto jurídico da tutela penal, os sujeitos ativo e passivo do tipo, a classificação da norma, o elemento objetivo e o tipo objetivo, a ação penal, os institutos processuais (liberdade provisória, fiança, competência, prova etc.), as penas e seus regimes etc.Importante ressaltar que a linguagem clara e a organização dos assuntos em forma de anotações, ou seja, em tópicos, tornam a obra eminentemente didática e objetiva, facilitando tanto o entendimento como a localização do tema buscado.

ISBN	9786555598193
Autor(a)	Marcão, Renato (Autor)
Editora	Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma	Português
Edição	5
Ano de edição	2021
Páginas	168
Acabamento	Brochura
Dimensões	20,80 X 13,80