Geografia Geral E Do Brasil – Espaço Geográfico E Globalização - Volume 2

A ausência de textos introdutórios para o estudo do Orçamento Público, principalmente destinados a estudantes dos cursos de graduação, foi o principal fator que determinou a publicação deste livro. Em coerência com essa intenção, optou-se por dar à obra um enfoque generalista, sem predomínio acentuado de nenhuma das áreas especializadas pertinentes ao orçamento. É notória a importância econômica do orçamento moderno na formação da renda de praticamente todos os países. O orçamento acompanhou a evolução das funções do Estado, sendo concebido inicialmente como mecanismo eficaz de controle político dos órgãos de representação sobre o Executivo. O aspecto jurídico do orçamento preponderou no Estado Liberal, cujos princípios, regras e o próprio formato legal visavam dar à peça orçamentária maior força e eficácia. Foi uma fase de finanças neutras e equilibradas, em que o aspecto econômico do orçamento não assumiu maior significação. Atualmente, o Estado Intervencionista, às voltas com encargos sempre crescentes, obrigou-se a incorporar formas modernas de organização e sempre crescentes, obrigou-se a incorporar formas modernas de organização e gerência e a reservar ao orçamento papéis mais complexos na área administrativa, particularmente como veículo de programação de trabalho do Governo, que coordena funções decisórias, executivas, de gestão financeira e de controle. Este livro surge como importante subsídio à matéria Economia do Setor Público, introduzida no novo currículo do curso de Economia, que visa proporcionar ao estudante visão abrangente da ação do Estado na atividade econômica; como por exemplo, cita-se o caso brasileiro, em que o setor público tem grande participação na formação da renda. Sumário: Parte I - O ESTADO NA ECONOMIA 1 O CRESCIMENTO DAS DESPESAS PÚBLICAS A. Introdução B. Razões do crescimento das despesas públicas Interpretações neoclássicas e keynesianas Interpretações neo-institucionalistas e importância da burocracia Apêndice 1.1 - Crescimento do setor público em países selecionados 2 ATRIBUIÇÕES ECONÔMICAS DO ESTADO A. Introdução B. Função alocativa C. Função distributiva D. Função estabilizadora Parte II - FUNDAMENTOS DO ESTUDO DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS 3 BREVE NOTA HISTÓRICA A. Inglaterra B. França C. Estados Unidos D. Brasil O orçamento nas constituições brasileiras A padronização dos orçamentos A modernização orçamentária 4 EVOLUÇÃO CONCEITUAL DO ORÇAMENTO PÚBLICO A. Orçamento tradicional Função principal: controle político B. Orçamento moderno Função principal: instrumento de administração Importância do aspecto econômico O PPBS e a tentativa de integrar o orçamento ao planejamento Orçamento base-zero O novo orçamento de desempenho 5 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS E SUA VALIDADE A. Introdução B. Princípio da unidade C. Princípio da universalidade D. Princípio do orçamento bruto E. Princípio da anualidade ou periodicidade F. Princípio da não-afetação das receitas G. Princípio da discriminação ou especialização H. Princípio da exclusividade I. Princípio do equilíbrio J. Outros princípios tradicionais L. Programação: um moderno princípio orçamentário Parte III - CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 6 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA I - Norma Geral A. Classificação institucional Finalidade Categorias B. Classificação funcional Antecedentes Finalidade Categorias C. Classificação por programas Antecedentes - classificação funcional-programática Finalidade Categorias Classificação por programas no plano plurianual D. Classificação segundo a natureza Categorias econômicas Grupos Modalidades de aplicação Elementos II - Norma Federal A. Identificadores Identificador de uso Identificador do resultado primário B. Apresentação das classificações na lei orçamentária Até 1990 De 1990 até 1999 A partir do exercício de 2000 Apêndice 6.1 - Anexo n° 5 da Lei n° 4.320/64 Apêndice 6.2 - Classificador da despesa segundo a natureza 7 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA A. Classificação por categorias econômicas B. Classificação por fontes C. Classificação institucional D. Classificação segundo as fontes de recursos Apêndice 7.1 - Anexo n° 3 da Lei n° 4.320/64 Apêndice 7.2 - Fontes de Recursos Parte IV - ORÇAMENTO-PROGRAMA 8 FUNDAMENTOS DO ORÇAMENTO-PROGRAMA A. Introdução B. Conceito de orçamento-programa C. Orçamento tradicional X orçamento-programa D. Limitações e críticas ao orçamento-programa 9 TÉCNICA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA A. Definição dos objetivos e análise de alternativas B. Estrutura programática C. A mensuração e os custos Objetivos da mensuração Níveis de mensuração Unidades de mensuração Custos 10 A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA EM ORÇAMENTO-PROGRAMA A. Introdução B. Rio Grande do Sul C. Guanabara D. Minas Gerais E. Orçamento Federal e Modelo da Portaria n° 9/74 Parte V - PROCESSO ORÇAMENTÁRIO 11 SISTEMA E PROCESSO ORÇAMENTÁRIO A. Introdução B. Sistema orçamentário C. Processo orçamentário D. Processo de planejamento e orçamento E. Crítica ao modelo de planejamento e de integração entre planejamento e orçamento l2 ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA I - Normal Geral A. Antecedentes B. Lei do Plano Plurianual (PPA) Conteúdo Prazos e vigência C. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Conteúdo Prazos D. Lei Orçamentária Anual (LOA) Conteúdo Universalidade da lei orçamentária Incentivos, benefícios e subsídios Regionalização dos orçamentos Forma da proposta orçamentária Exclusividade da lei orçamentária Competência da elaboração do projeto de lei Prazos II - Norma Federal A. Antecedentes B. Planejamento na Constituição de 1988 C. Lei do Plano Plurianual (PPA) D. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) E. Lei Orçamentária Anual (LOA) Conteúdo e forma da proposta orçamentária Competência da elaboração Etapas do processo de elaboração Proposta orçamentária dos Poderes Calendário da elaboração Apêndice 12.1 - A experiência brasileira de planejamento Apêndice 12.2 - O "orçamento participativo" da prefeitura municipal de Porto Alegre A. Estrutura B. Processo C. Calendário D. Critérios e metodologia de cálculo para efeito de alocação de recursos às regiões E. Apreciação 13 DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO I - Norma Geral A. Iniciativa e prazo de apresentação do projeto de lei B. Emendas C. Aprovação e publicação da lei do orçamento Aprovação Publicação D. Vetos e rejeição do projeto de lei orçamentária Vetos Rejeição II - Norma Federal A. Principais eventos B. Comissão mista C. Emendas D. Relatórios e pareceres E. Recursos para atendimento de emendas F. Destaques G. Devolução do projeto de lei para sanção Apêndice 13.1 - A controvérsia sobre o Caráter Autorizativo da Lei Orçamentária A. A doutrina B. As alegações C. Duas sugestões 14 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA I - Norma Geral A. Exercício financeiro B. Execução da despesa Detalhamento do orçamento ou orçamento analítico Registro dos créditos e dotações Programação de desembolso Licitação Estágios da despesa Mecanismos retificadores do orçamento C. Execução da receita Execução da receita tributária Execução da receita não tributária Dívida ativa D. Regime da contabilidade Regime da despesa Regime da receita II - Norma Federal A. Detalhamento do orçamento B. Programação dos desembolsos C. Descentralização de créditos D. Liberação de recursos financeiros E. Retificação e alteração da lei orçamentária F. Inscrição em restos a pagar 15 CONTROLE E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA I - Norma Geral A. Introdução Finalidades e competência Tribunais de contas B. Controle Interno Finalidades Competência II - Norma Federal A. Tribunal de Contas da União - TCU Jurisdição Organização Atribuições Auditoria de natureza operacional B. Controladoria-Geral da União Organização Atribuições Bibliografia