Indenização Punitiva E O Dano Extrapatrimonial Na Disciplina Dos Contratos - 1ª Ed - 2022..-

Código: 447021 Marca: Foco Editora Do Brasil

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SOBRE A OBRAO propósito do presente trabalho consiste em defender a aplicação da indenização punitiva, assemelhada aos punitive damages do direito norte-americano, aos casos de descumprimento contratual praticados com dolo ou culpa grave, nas hipóteses de obtenção de lucro com o ilícito e dos quais, em virtude de tais fatos, decorram violação aos direitos extrapatrimoniais da parte prejudicada. O objetivo pretendido justifica-se diante das constantes práticas de inadimplemento do contrato, as quais, muitas vezes, constituem expedientes propositais para aferição de lucro em desprezo aos direitos extrapatrimoniais da contraparte. Como a reparação dos danos materiais e extrapatrimoniais, por seus valores módicos e previsíveis, pode ter seu custo facilmente incluído nos cálculos de quem pretende lucrar com o dano alheio, a proposta é incentivar a reflexão sobre o papel regulador e de restabelecimento ético da convivência humana a ser exercido pela indenização punitiva. Para tanto, consultamos doutrinas estrangeiras e nacionais, no intuito de levantar as hipóteses de cabimento das indenizações punitivas nos ordenamentos de commom law e civil law, bem como no ordenamento jurídico pátrio. Procedemos a estudos e incursões sobre as teorias econômicas do Direito e as teorias do contrato mais atuais, cotejando-as com os aspectos constitucionais mais relevantes, assim como aprofundamos o tema sobre a dignidade da pessoa humana e a ética social envolvida, com destaque à importância que ostentam para justificar o tratamento mais rigoroso, tal como se expressa na indenização punitiva. Como resultado, foi possível observar ampla aceitação do dano extrapatrimonial oriundo do contrato, assim como a aplicação da indenização punitiva como mecanismo preventivo, repressivo e dissuasor de condutas realizadas com dolo ou culpa grave, em flagrante desrespeito aos direitos alheios e aos bens mais caros de uma sociedade alicerçada sobre os princípios do Estado Democrático de Direito.

Sobre o autor(a)

Marinangelo, Rafael

Graduado, mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Especialista em Direito Civil Italiano pela Universidade de Camerino (itália). Advogado, consultor jurídico e árbitro com experiência e atuação na área de Direito Privado, Direito Administrativo e Direito da Construção. Assessora grandes empresas nacionais e internacionais na área consultiva e litigiosa. Foi professor da Cadeira de Direito Civil da Universidade Anhembi Morumbi. Foi Professor do curso preparatório para carreiras jurídicas FMB. Foi coordenador da Escola Paulista da Advocacia (EPA) do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), no triênio de 2010/2012. Autor de obras jurídicas e palestras nas áreas de direito civil, direito administrativo e direito da Construção. Foi membro da Comissão de Logística, Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP. Foi Diretor Secretário e Diretor Tesoureiro da AACE-Brasil (Associação Internacional para o Desenvolvimento da Engenharia de Custos)

ISBN	9786555153590
Autor(a)	Marinangelo, Rafael (Autor)
Editora	Foco Editora Do Brasil
Idioma	Português
Edição	1
Ano de edição	2021
Páginas	256
Acabamento	Brochura
Dimensões	24,00 X 17,00