Iniciativa Popular Municipal - 1ª Edição De 2012 Ferramenta De Legitimação Da Democracia
A autora buscou o estudo de um efetivo instrumento de participação da população nas decisões de matérias ligadas ao seu cotidiano mais próximo: a iniciativa popular na apresentação de projetos de lei de âmbito municipal. Na verdade, há previsão legal sobre o instituto da iniciativa popular municipal, mas o povo submete-se a verdadeiro cerceamento desse direito por simplesmente desconhecer o referido instrumento.
| ISBN | 9788502098121 |
| Autor(a) | Pouso, Renata Gonçalves Pereira Guerra (Autor) |
| Editora | Saraiva S/a Livreiros Editores |
| Coleção/Serie | Série Idp - Linha Pesquisa Acadêmica |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Ano de edição | 2012 |
| Páginas | 120 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 20,80 X 13,80 |
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