Lista de Desejos

Intervenção Judicial Nas Políticas Públicas - 1ª Edição De 2014 O Problema Da Legitimidade

Código: 525981 Marca: Saraiva S/A Livreiros Editores

A obra trata do polêmico tema do ativismos judicial, que suscita diversas questões ao estudioso do direito, por exemplo, se a definição de políticas públicas é atribuição exclusiva do poder executivo? Pode o judiciário influenciar ou alterar políticas públicas fixadas pela administração pública? Essa interferência fere a separação de poderes? Qual é o limite do ativismo judicial? Existem limites? Para enfrentar estas implicações o autor se vale de sua experiência profissional como advogado da união para analisar a legitimidade de o poder judiciário para obrigar a administração estatal a desenvolver políticas públicas atinentes à concreção de direitos fundamentais, avaliando a compatibilidade dessa postura com outros princípios sistêmicos, também previstos constitucionalmente, e mensurando os limites e condições para atuação.

ISBN	9788502215962
Autor(a)	Passos, Daniel Silva (Autor)
Editora	Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma	Português
Edição	1
Ano de edição	2014
Páginas	160
Acabamento	Brochura
Dimensões	20,80 X 13,80