Lista de Desejos

Lgpd Nos Cartórios: Implementação E Questões Práticas - 1ª Edição 2021

Código: 517953 Marca: Saraiva S/A Livreiros Editores

A Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisLei n. 13.709/2018 também conhecida pela sigla LGPD trouxe mudanças e inovações em diversas áreas do Direito e uma das mais socialmente relevantes é a atividade notarial e registral. Os delegatários brasileiros necessitam adequar suas funções aos regramentos da recente lei para a correta execução dos seus serviços e o bom atendimento ao público.Tendo em vista que esse tema ainda foi pouco explorado na doutrina nacional, um renomado grupo de juristas foi reunido com o desafio de estabelecer as mais diversas interseções da LGPD com os Cartórios. O resultado é este livro, composto por 16 capítulos que se articulam e, juntos, formam uma obra coesa e prática, que lança as bases para um verdadeiro curso de aplicação da LGPD ao Direito Notarial e Registral.Dentre os assuntos abordados, destacam-se:motivações para a adequação das serventias extrajudiciais à LGPD: mudança cultural e conscientização; a LGPD aplicada às serventias extrajudiciais brasileiras; cartórios do futuro: uma análise dos provimentos que implementaram os serviços eletrônicos nas serventias extrajudiciais; LGPD e cartórios: questões práticas e implementação; iniciando a implementação: um panorama da LGPD junto às serventias judiciais; a importância da gestão de projetos e gestão de serviços para a privacidade dos cartórios: PMBOK e ITIL vs.SGPD (LGPD); O encarregado de dados do cartório; a influência da segurança da informação no Provimento n. 74 e na LGPD; Análise de Impacto à Proteção de DadosPessoais (AIPD/RIPD); governança corporativa aplicada aos cartórios; operacionalização dos direitos dos titulares de dados pessoais; enquadramento de bases legais nos cartórios; revisão de atos e documentos; responsabilidade civil dos cartórios e LGPD; a fiscalização dos cartórios para fins da LGPD; e a regulamentação da LGPD para as serventias notariais e registrais.A Editora, os Coordenadores e os Autores estão convictos que este livro irá proporcionar um estudo imersivo sobre o tema, permitindo ao leitor entender e refletir sobre as melhores práticas na inserção da LGPD à atividade cartorária.

Sobre o autor(a)

Teixeira, Tarcisio

Advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados. Doutor e Mestre em Direito Empresarial pela USP. Professor Universitário. Autor de diversas obras
jurídicas.

ISBN	9786555598018
Autores	De Lima, Adrianne Correia (Autor) ; Stinghen, João Rodrigo De Morais (Autor) ; Karam, Marcelo (Autor) ; Jabur, Mirian Esquarcio (Autor) ; Teixeira, Tarcisio (Autor)
Editora	Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma	Português
Edição	1
Ano de edição	2021
Páginas	352
Acabamento	Brochura
Dimensões	20,80 X 13,80