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Licenciamento Ambiental - 3ª Edição De 2019

Código: 560063 Marca: Saraiva S/A Livreiros Editores

Exigência constitucional vinculada a todo e qualquer empreendedor, privado ou público, nacional ou estrangeiro, mandamento constitucional vinculado à instalação de toda e qualquer obra ou mesmo atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o LICENCIAMENTO AMBIENTAL é um mecanismo jurídico e técnico vinculado a viabilizar no plano normativo atividades que utilizam recursos ambientais consideradas efetivas e potencialmente poluidoras, capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Trata-se de um dos mais importantes mecanismos destinados a dar efetividade ao desenvolvimento sustentável.
Este livro esclarece, no campo jurídico e técnico (com amparo em experiências de outros países), a correta interpretação dos critérios destinados a assegurar no Brasil o desenvolvimento econômico vinculado à defesa do meio ambiente.

ISBN	9788553604081
Autores	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco (Coordenador) ; Ferreira, Paulo (Coordenador) ; Morita, Dione Mari (Coordenador)
Editora	Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma	Português
Edição	3
Ano de edição	2018
Páginas	368
Acabamento	Brochura
Dimensões	20,80 X 13,80