Medidas Patrimoniais De Urgência No Processo Penal - Implicações Teóricas E Práticas..-

Código: 237031 Marca: Renovar

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A primeira parte do livro é dedicada a uma exposição sobre as características da Sociedade Global do Risco e os seus efeitos gerais no funcionamento social e institucional, especialmente nos âmbitos do Direito Penal e Processual Penal. Ainda nesta primeira etapa do trabalho, as considerações anteriores serão confrontadas com o pensamento de Luigi Ferrajoli, que faz o alerta de que a tendência de restrições de garantias fundamentais não poderia ser compreendida somente como efeito inevitável da Sociedade de Risco, mas como resultado de uma crise do Direito e da própria razão jurídica. Como conclusão intermediária, serão considerados os Princípios essenciais ao resgate da coerência da razão jurídica, frente ao Estado Democrático de Direito. A segunda parte do trabalho considerará esta última exposição como fundamento para a compreensão e o debate acerca das características e peculiaridades das medidas patrimoniais de urgência no Processo Penal brasileiro. Finalmente, serão apresentados alguns questionamentos sobre os temas da casuística afeta à aplicabilidade das medidas patrimoniais de urgência, no Processo Penal brasileiro. A escolha dos assuntos a serem tratados neste ponto do trabalho parte da verificação das discussões mais recentes e, principalmente, da experiência profissional, propiciada pela advocacia.

ISBN	9788571477957
Autor(a)	Leite, Larissa
Editora	Renovar
Idioma	Português
Edição	1
Ano de edição	2011
Páginas	490
Acabamento	Brochura
Dimensões	21,00 X 14,00