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O Controle Estadual De Constitucionalidade De Leis E Atos Normativos - 1ª Edição De 2005

Código: 518093 Marca: Saraiva S/A Livreiros Editores

O controle de constitucionalidade se apresenta como um dos mais importantes temas relativos à jurisdição constitucional na atualidade. Esta obra se destaca por analisá-lo especificamente no âmbito estadual. O autor inicia o estudo pela exposição das referências históricas, examinando os modelos de justiça constitucional, a classificação do controle de constitucionalidade e a evolução revelada pelas Constituições brasileiras. A seguir, direciona a discussão para o controle estadual de constitucionalidade. Baseado em ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o trabalho encontra-se atualizado de acordo com a Emenda Constitucional n. 45/2004 (reforma do Judiciário).

ISBN	9788502050150
Autor(a)	Dutra, Carlos Roberto De Alckmin (Autor)
Editora	Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma	Português
Edição	1
Ano de edição	2005
Páginas	144
Acabamento	Brochura
Dimensões	20,80 X 13,80