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O Efeito Vinculante Na Jurisdição Constitucional - 1ª Edição De 2006

Código: 487647 Marca: Saraiva S/A Livreiros Editores

O tema desta obra é objeto de inegável interesse jurídico, tendo em vista as inúmeras alterações promovidas pela Emenda Constitucional n. 45/2004 e pelas inovadoras técnicas de interpretação e decisão adotadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do controle de constitucionalidade ou da chamada jurisdição constitucional. Este trabalho apresenta nos capítulos iniciais a descrição do desenvolvimento evolutivo da jurisdição constitucional e a sua localização no arranjo político-constitucional dos poderes, cujo exame parte da idéia de juiz e de jurisdição na teoria da divisão dos poderes, e segue até os últimos desenvolvimentos do controle jurisdicional de constitucionalidade no cenário político contemporâneo. A parte final é voltada ao exame do efeito vinculante perante a relação dos demais poderes do Estado com a jurisdição constitucional. Trata-se, enfim, de um estudo profundo, marcado pela exposição clara do autor e por seu aguçado senso crítico no tocante às particularidades da jurisdição constitucional e do efeito vinculante.

ISBN	9788502055919
Autor(a)	Leal, Roger Stiefelmann (Autor)
Editora	Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma	Português
Edição	1
Ano de edição	2006
Páginas	224
Acabamento	Brochura
Dimensões	20,60 X 14,00