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O Mandado De Injunção Perante O Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição De 2016

Código: 477116 Marca: Saraiva S/A Livreiros Editores

O mandado de injunção é um veículo singular no sistema de controle de constitucionalidade, cujas potencialidades precisam ser reexaminadas, passados mais de 25 anos do advento do instituto, com a Constituição de 1988. Concebendo a jurisdição constitucional com uma atividade política de viés jurídico e prudencial, o Autor defende que a tutela em mandado de injunção sirva ao propósito de fortalecer os direitos fundamentais, sem desprezar a Democracia e a separação de Poderes, promovendo os valores constitucionais a partir de um diálogo institucional não apenas entre o STF e o Poder Legislativo, mas também entre a jurisdição constitucional do STF e aquela prestada pelos juízes e Tribunais. Esta obra está atualizada de acordo com a Lei n. 13.300 de 23/06/2016, que disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo.

ISBN	9788547204150
Autor(a)	Quintas, Fábio Lima (Autor)
Editora	Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma	Português
Edição	1
Ano de edição	2016
Páginas	368
Acabamento	Brochura
Dimensões	20,80 X 13,80