O Utilitarismo

 “Tornar feliz a vida humana, tanto no sentido comparativamente humilde de prazer e ausência de dor, como no sentido mais elevado de tornar a vida, não aquilo que ela é agora quase universalmente, algo pueril e insignificante, mas tal como podem desejá-la seres humanos com faculdades plenamente desenvolvidas”: este o ideal que inspira John Stuart Mill e que torna instigante e enigmática a sua formulação da ética utilitarista. Educado para ser o porta-voz das ideias de Jeremy Bentham, a influência de valores românticos como a imaginação e a emoção, atenuou, entretanto, o frio rigor analítico da formação inicial de Stuart Mill. O utilitarismo expressa essa tensão, defendendo o anseio da doutrina utilitarista pela “maior felicidade do maior número”, mas alterando o seu significado.

Como observou Norberto Bobbio ao tratar das relações entre Ética e Política o utilitarismo é, no campo do pensamento ocidental, provavelmente a última grande tentativa de construção de uma moral universal.

O utilitarismo teve em Bentham (1748-1832) a sua primeira grande formulação. É de Bentham que John Stuart Mill (1806-1873) parte neste livro, ao afirmar que “a Utilidade ou o Princípio de Maior Felicidade, como fundamento da moral, sustenta que as ações estão certas na medida em que elas tendem a promover a felicidade e erradas quando tendem a produzir o contrário de felicidade. Por felicidade entende-se prazer e ausência de dor, por infelicidade, dor e privação de prazer”.

No entanto, Stuart Mill diferencia-se de Bentham na sua exegese do que é felicidade, pois para ele o prazer não se restringe ao quantitativo do comensurável pela duração e intensidade. Abrange o qualitativo dos prazeres inferiores e superiores pois, na sua concepção de vida, estão presentes não apenas o racionalismo à maneira de Bentham mas as percepções da complexidade da alma humana, realçadas pelo romantismo. Como sublinhou Isaiah Berlin, para Stuart Mill o fundamental é a afirmação da capacidade do Ser humano de exercer a liberdade, escolhendo e decidindo entre o bem e o mal.

Na escolha entre o certo e o errado, a tônica do utilitarismo não é o da análise do ser virtuoso mas a da consequência das ações. Por isso, teve e tem impacto na teoria da decisão coletiva, ao buscar imprimir às políticas públicas um sentido de direção, voltado para o bem-estar da sociedade. E por esta razão, que desde Bentham, o utilitarismo está associado ao reformismo e ao progresso. Com efeito, o utilitarismo, como realça Stuart Mill, não é um egoísmo ético. Está voltado para eliminar os males do mundo, a começar pelo sofrimento da pobreza. O critério não é a felicidade do agente mas a multiplicação da felicidade na maior escala possível.

O utilitarismo de Stuart Mill é um livro instigante, de um grande e íntegro pensador. A este livro, superiormente traduzido e apresentado por Alexandre Braga Massella e tão oportuno na discussão da agenda contemporânea, o público brasileiro passa a ter acesso nesta primorosa edição da Iluminuras.

Celso Lafer

Stuart Mill, John