Lista de Desejos

Ordem Pública E Homologação De Decisão Estrangeira No Brasil

Código: 510240 Marca: Edipro

O Direito Internacional Privado é o foco do estudo desta obra, no singular aspecto da homologação de decisão judicial estrangeira, especialmente embasada na imposição da não violação à ordem pública, à luz da legislação vigente, da doutrina especializada e da palavra do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

As autoras buscam desenhar a linha limítrofe da ordem pública como elemento obstativo do reconhecimento da força da decisão de outra nação, no Brasil, à luz da soberania no particular aspecto do exercício da jurisdição pelo STJ.

Os principais temas abordados são:

a soberania vista em conformidade com a inarredável cooperação internacional dos Estados em prol de finalidades comuns;
as normas em vigor, e a doutrina e a jurisprudência pertinentes;
as decisões homologáveis de acordo com a ordem jurídica pelo nosso Direito prestigiada;
a dicotomia da ordem pública: ordem pública interna e ordem pública internacional;
a análise de casos polêmicos colhidos na jurisprudência e os principais aspectos da ordem pública como óbice à homologação de sentença estrangeira.

“A análise empreendida efetivamente é completa, com o histórico legislativo e com o enquadramento jurisprudencial contemporâneo, quase como um estudo de direito aplicado, mas um pouco mais amplo, com farta inserção de opiniões das autoras e ilustrações práticas. Cada instituto jurídico contemplado na lei ou na jurisprudência acostada é meticulosamente explanado, favorecendo um estudo completo, ainda que perfunctório, pois as autoras não propõem esgotar o assunto neste manual, mas sim oferecem um impecável guia da matéria no estado em que se encontra no momento de sua publicação.”

– (Cláudio Finkelstein: Coordenador da subárea de Direito das Relações Econômicas Internacionais da pós-graduação em Direito da PUC-SP e Prefaciador desta obra)

Sobre os autores(as)

Kahn, Andrea Patrícia Toledo Tavora Niess

Andréa Patrícia Toledo Távora Niess Kahn é Advogada militante e atua no âmbito do Direito Internacional, do Direito Eleitoral e do Direito de Família, tendo conquistado, com a nota máxima, os títulos de Mestra (dissertação sobre Adoção Internacional, 2008) e Doutora (tese que deu origem ao tema exposto nesta obra, sobre a exigência do respeito à ordem pública como requisito essencial à homologação de sentença estrangeira no Brasil, 2013) em Direito pela PUC-SP. Leciona Direito Eleitoral e Direitos Humanos nas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, onde também é Professora Orientadora de monografias, além de ser Professora Colaboradora em cursos de pós-graduação em outras entidades. Fez diversos cursos de aperfeiçoamento na área jurídica, no Brasil e no exterior, destacando-se o realizado na École de Formation du Barreau – EFB, de Paris (França), além de ter coordenado cursos a respeito dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Escola Superior de Advocacia, nos quais também ministrou aulas. Realiza palestras por todo o Brasil e possui artigos e livros publicados na área jurídica.

Souza, Luciana Toledo Távora Niess De

Luciana Toledo Távora Niess de Souza é Advogada militante e atua no âmbito do Direito Internacional, do Direito Eleitoral e do Direito Trabalhista, tendo conquistado, com a nota máxima, os títulos de Mestra (dissertação sobre o Direito ao Trabalho das Pessoas com Deficiência no cenário nacional e internacional, 2008) e Doutora (tese sobre os tratados de Direitos Humanos como fonte direta na solução de controvérsias na OMC, 2012) em Direito pela PUC-SP. Lecionou Direito Eleitoral e Direitos Fundamentais nas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, onde também atuou como Professora Orientadora de monografias, além de ser Professora Colaboradora em cursos de pós-graduação em outras entidades. Fez diversos cursos de aperfeiçoamento na área jurídica, tendo inclusive feito estágio no Twin Trainning International, realizado na Stockinger & CO., em Londres (Inglaterra), com ênfase em International e Commercial Law, além de ter coordenado cursos a respeito dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Escola Superior de Advocacia, nos quais também ministrou aulas. Realiza palestras por todo o Brasil e possui artigos e livros publicados na área jurídica.

ISBN	9788572839730
Autores	Kahn, Andréa Patrícia Toledo Távora Niess (Autor) ; Souza, Luciana Toledo Távora Niess De (Autor) ; Finkelstein, Cláudio (Prefácio)
Editora	Edipro
Idioma	Português
Edição	1
Ano de edição	2019
Páginas	240
Acabamento	Brochura
Dimensões	21,00 X 14,00