Ouvidorias De Justiça, Transparencia E Lei De Acesso À Informação - Direito De Todos..-

Código: 374802 Marca: Forum

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O direito fundamental de acesso à informação e transparência apresenta-se como corolário indissociável da democracia, de modo que não há como considerá-lo sem referência a esta. [...] É preciso pensar na busca das informações e no direito fundamenta l à transparência como um processo contínuo e ininterrupto de retroalimentação das redes sociais, oficiais e não oficiais, que são, simultaneamente, produtoras e propagadoras de opiniões, análises, registros e todas as formas possíveis de manifestação do pensamento. [...] Considerando que a regra geral num Estado Constitucional Repúblicano é a da total transparência [...], não se exagera em reconhecer no direito fundamental ao acesso à informação um dos seus pilares mais notórios, de forma que o convite à reflexão sobre a temática aqui proposta torna-se quase uma exigência cívica. (Trechos do artigo Direito fundamental à informação e à transparência no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça, de Christine Oliveira Peter da Silva e Leonardo Peter da Silva).

ISBN	9788545002482
Autor(a)	Allemand, Luiz Claudio (Autor)
Editora	Forum
Idioma	Português
Edição	1
Ano de edição	2017
Páginas	429
Acabamento	Brochura
Dimensões	24,00 X 17,00