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Planejamento Tributário E Limites Para A Desconsideração Dos Negócios Jurídicos - 1ª Edição De 2013

Código: 485680 Marca: Saraiva S/A Livreiros Editores

O planejamento tributário é a programação feita por empresas com o objetivo de economizar tributos. A princípio, tal planejamento não é ilícito, uma vez que as pessoas jurídicas têm autonomia para, por exemplo, escolher a forma em que a sociedade irá se estruturar e em que base será tributada. Em sua dissertação de mestrado, a autora apresenta o seguinte problema: há atos que, apesar de formalmente legais, contrariam o ordenamento indiretamente. Assim, há casos em que determinada empresa se vale de ?artifícios? dolosos não proibidos para pagar menos tributos e acaba por corromper todo o sistema de regras. Entre a legítima economia de tributos ? elisão ? e a prática de atos em frontal descumprimento das normas ? evasão ?, há uma zona cinzenta, uma indefinição do que pode ser considerado legítimo ou ilegítimo para fins fiscais.

ISBN	9788502183230
Autor(a)	Germano, Lívia De Carli (Autor)
Editora	Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma	Português
Edição	1
Ano de edição	2013
Páginas	264
Acabamento	Brochura
Dimensões	20,80 X 13,80