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Políticas Públicas Princípio Da Eficiência E A Responsabilidade Do Agente Político..-

Código: 477660 Marca: Appris

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Políticas Públicas: princípio da eficiência e a responsabilidade do agente político apresenta o resultado de uma pesquisa realizada no decurso da graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). A análise toma como objeto as Políticas Públicas enquanto mecanismos aptos e necessários para a concretização dos direitos fundamentais constitucionais, bem como instrumentos capazes de viabilizar a concreção dos escopos da República Federativa do Brasil.O intuito desta obra é apresentar um estudo mais profundo sobre as Políticas Públicas, apresentando uma nova perspectiva de reflexão sobre a temática, uma vez que será realizada uma abordagem conceitual, histórica e principalmente relacionada à responsabilidade dos agentes políticos envolvidos na elaboração e implementação destes instrumentos viabilizadores dos direitos constitucionais.A relevância deste livro está calcada na demonstração, por meio de reflexões bibliográficas, da importância de um olhar mais crítico em relação à formulação e implementação das Políticas Públicas, visto que, por vezes, tais acabam sendo ineficientes e não alcançando os objetivos inicialmente almejados. Em razão disso, demonstra-se que é de suma essencialidade a existência de um controle das Políticas Públicas em todas as fases do policy cycle, a fim de averiguar se a ofensa ao princípio da eficiência é decorrente de uma ação ou omissão do agente político.Todo esse arcabouço teórico visa ao entendimento do porquê algumas ações governamentais não alcançam os objetivos propostos, e se o agente político poderia ser responsabilizado pela ineficiência das Políticas Públicas.Para embasar e dar sustentação ao debate, este livro possui em seu primeiro capítulo uma análise histórico-conceitual das Políticas Públicas, bem como do policy cycle e da competência para formulação. Já no segundo, há reflexões acerca do princípio da eficiência e da temática da responsabilidade – seja do Estado, seja do agente político. No terceiro capítulo é dado destaque ao controle das Políticas Públicas, a ser exercido pelo Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público.Espera-se, portanto, que esta obra contribua para o enriquecimento da temática e que possa ser referência para futuros estudos.

ISBN	9786558203254
Autor(a)	Chudzij, Luísa Fófano (Autor)
Editora	Appris
Idioma	Português
Edição	1
Ano de edição	2021
Páginas	127
Acabamento	Brochura
Dimensões	23,00 X 16,00