Reclamação Constitucional - 1ª Edição De 2013
Esta obra ao longo de seus capítulos fixa os pressupostos processuais genéricos e específicos da reclamação constitucional e os casos de cabimento, inclusive quando existir a utilização da chamada teoria da transcendência dos motivos determinantes, para que esse valioso remédio venha a ser utilizado nos casos realmente cabíveis ? como a Constituição assim ordena e assim requer ?, além de ressaltar sua necessidade e importância para a preservação do Estado Democrático e de Direito na medida em que fortalece as decisões do STF e do STJ.
| ISBN | 9788502203037 |
| Autor(a) | Takoi, Sergio Massaru (Autor) |
| Editora | Saraiva S/a Livreiros Editores |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Ano de edição | 2013 |
| Páginas | 208 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 20,80 X 13,80 |
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