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Reforma Da Previdência Entenda Ponto A Ponto..-

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A Emenda Constitucional alterou significativamente as normas constitucionais, e porque não dizer, infraconstitucionais, previdenciárias. O Regime Próprio e o Regime Geral da Previdência Social buscam a unificação de seus benefícios e requisitos. Esta obra apresenta as mudanças promovidas pela Reforma da Previdência/2019, promove o cotejo entre a legislação anteriormente vigente e analisa os impactos da implementação do novo ordenamento jurídico previdenciário nacional. Trata-se de obra fundamental para o advogado que necessita atualizar-se sobre a matéria Previdenciária, para professores e alunos. Nesta obra, de leitura acessível, objetiva e clara, serão examinadas as alterações das normas previdenciárias e as relevantes mudanças trazidas pela Emenda Constitucional. Indispensável para quem tem interesse no futuro do Direito Previdenciário no Brasil. Já contempla as Leis 13.846, 13.847 e 13.876/2019, assim como o Projeto de Lei 1.649/2019, que propõe medidas para o combate ao devedor contumaz e para o fortalecimento da cobrança da dívida previdenciária.

ISBN	9788530101268
Autores	Barbosa, Washington ; Mendonça, Carlos
Editora	Ltr
Idioma	Português
Ano de edição	2019
Páginas	232
Acabamento	Brochura
Dimensões	23,00 X 16,00