Regulamento De Segurança Contra Incêndios Das Edificações E Áreas De Risco No Estado De São Paulo Decreto N.º 63.911, De 10 De Dezembro De 2018

Novas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo atualizadas até a Portaria CCB n° 007/800/19, de 26.6.2019, que republica a Instrução Técnica nº 17/2019; e até o DOE de 15.7.2019.Este livro traz a mais recente legislação de segurança contra incêndios do Estado de São Paulo: o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo, instituído pelo Decreto nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018; as Novas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, atualizadas até a Portaria CCB nº 007/800/19, de 26 de junho de 2019, que republica a Instrução Técnica nº 17/2019; o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências, instituído pela Lei Complementar nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015; a Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil; e a Lei Estadual nº 15.180, de 23 de outubro de 2013, que obriga os estabelecimentos civis destinados à formação de Bombeiro Civil a obterem prévia habilitação pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado; e Legislação Complementar. Inclui as orientações para a aprovação de edificações no Corpo de Bombeiros.

Vieira, Jair Lot