Retroatividade Penal Benéfica: Uma Visão Constitucional - 1ª Edição De 2013
O presente trabalho visa a analisar especificamente a retroatividade da lei penal benéfica - mediante análise unicamente doutrinária - e descobrir sua natureza jurídica, que, como se verá, entre nós, tem natureza jurídico-constitucional, e estabelecer as consequências decorrentes de tal premissa no sistema normativo penal e os problemas dogmáticos que suscita e suas possíveis soluções.
| ISBN | 9788502190139 |
| Autor(a) | Peluso, Vinicius De Toledo Piza (Autor) |
| Editora | Saraiva S/a Livreiros Editores |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Ano de edição | 2013 |
| Páginas | 216 |
| Acabamento | Brochura |
| Dimensões | 20,80 X 13,80 |
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