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Temas De Direitos Humanos - 12ª Edição 2023

Código: 517779 Marca: Saraiva S/A Livreiros Editores

A presente obra é resultado da participação ativa da Professora Flávia Piovesan em debates, encontros, seminários e aulas nos cursos de Direitos Humanos. A obra é dividida em quatro grandes partes, onde a autora discorre sobre temas centrais da temática. Nas duas primeiras partes são retomadas e aprofundadas algumas das questões centrais do sistema internacional de direitos humanos e o seu impacto no direito brasileiro, tecendo um paralelo entre o disposto na Constituição Federal de 1988 e nos tratados de direitos humanos, o valor jurídico destes tratados, com destaque à proteção internacional dos direitos sociais, econômicos e culturais e a proteção internacional dos refugiados. Na terceira parte é consagrada a implementação do direito à igualdade, cerne do próprio conceito de direito da pessoa humana. São tratados temas como ações afirmativas no Brasil, a proibição da discriminação, a diversidade étnico-racial, a proteção internacional dos direitos da mulher, a proteção dos direitos reprodutivos, os direitos das pessoas com deficiência e os direitos humanos da pessoa idosa, entre outros. Por fim, a Parte IV trata da responsabilidade do Estado frente ao processo de consolidação da cidadania, à luz da dignidade da pessoa humana, leis de anistia e proteção dos direitos à verdade e à justiça. Para a 12ª edição, um novo capítulo foi incluído na Parte II, a respeito de uma temática de elevada atualidade e complexidade: o papel dos sistemas de justiça como garantidores de direitos humanos no contexto das novas tecnologias da era (pós)digital. Data de fechamento da edição: 1-10-2022.

Sobre o autor(a)

Piovesan, Flavia

FLÁVIA PIOVESAN é professora doutora de direito constitucional e direitos humanos da PUC-SP, professora de direitos humanos na pós-graduação da PUC-SP, da PUC-PR, da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha) e da UBA, membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ex-integrante da UN High Level Task Force on the implementation of the right to development, membro do GT da OEA para o monitoramento do Protocolo de San Salvador.

ISBN	9786555599657
Autor(a)	Piovesan, Flavia (Autor)
Editora	Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma	Português
Edição	12
Ano de edição	2023
Páginas	720
Acabamento	Brochura
Dimensões	22,40 X 15,20