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Teoria E Prática Do Inventários E Partilhas + CD..-

Código: 269797 Marca: Imperium

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Nesta obra vem como a lei nº 11.441 apenas acrescentou um artigo e alterou três outros existentes no Código de Processo Civil, permitindo a prática notarial de atos historicamente sujeitos então, ao crivo exclusivo do Poder Judiciário, é de se esperar surjam diversas dúvidas e controvérsias. Às questões aqui esposadas certamente surgirão outras tantas, algumas mais simples, outras mais complexas, tornando apaixonante o debate jurídico a respeito, até que com o passar do tempo sejam sedimentados os entendimentos pela doutrina e principalmente pela jurisprudência de nossos tribunais. Essa é uma obra com o intuito de apresentar aos profissionais do direito, as principais mudando do novo Código Civil Lei 10.406/02, Lei 11.441/07 que permite a realização de inventários e partilhas por escritura pública e Lei 12.195/10 que vem dar legitimidade ao companheiro(a) o mesmo tratamento conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante. Encontrando no livro uma riqueza em petições ao dia-a-dia do profissional do direito, e mais, no CD, tem mais petições para implementar a obra.

ISBN	9788599202388
Autor(a)	Mujalli, Walter Brasil
Editora	Imperium
Idioma	Português
Edição	1
Ano de edição	2011
Páginas	496
Acabamento	Brochura
Dimensões	21,00 X 14,00