Teorias Críticas E Direito Criminal..-

Código: 407191 Marca: Revan

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O livro Teorias Críticas e Direito Criminal: sobre os fundamentos e a legitimação do direito de punir demarca vinte anos de carreira acadêmica de Cláudio Alberto Gabriel Guimarães com a reunião de 19 artigos escritos ao longo de sua trajetória. São eles: 1) O impacto da globalização sobre o direito penal; 2) Direito penal constitucional: pela efetividade dos direitos humanos; 3) Democracia e direito penal: a interpretação do jus puniendi conforme a constituição; 4) Das (dis)funções da pena privativa de liberdade no atual sistema repressivo penal brasileiro; 5) Os direitos fundamentais, a tributação e a humanização das punições; 6) O recurso ao direito penal do inimigo como instrumento de comunicação política; 7) A dogmática jurídico-penal em questão: possibilidades e limites no século XXI; 8) A eficácia constitucional no tribunal do júri: limites de observação do devido processo legal; 9) Revisão crítica da pena privativa de liberdade: uma aproximação democrática; 10) As variáveis socioeconômicas como pressupostos para a efetiva criminalização no sistema penal brasileiro; 11) O caso minas gerais: da atrofia do estado social à maximização do estado penal; 12) As históricas ingerências do capital na conformação dos sistemas punitivos; 13) Análise crítica às teorias econômicas do direito penal; 14) A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais nos delitos patrimoniais; 15) Reflexões acerca do controle social formal: rediscutindo os fundamentos do direito de punir; 16) Do tráfico ilícito de drogas: da constitucionalidade dos procedimentos de investigação dos suspeitos de ingestão de cápsulas contendo substâncias entorpecentes; 17) reflexões a respeito da necessidade de participação dos municípios na formulação e na implementação de políticas de segurança pública; 18) O papel do município diante do fenômeno do ato infracional: demarcações sociojurídicas a partir da lei do sinase; e 19) Direito penal e democracia: perspectivas de compatibilização. Todos os artigos foram previamente publicados em revistas especializadas.

ISBN	9788571066298
Autor(a)	Guimaraes, Claudio A. G.
Editora	Revan
Idioma	Português
Ano de edição	2019
Páginas	576
Acabamento	Brochura
Dimensões	23,00 X 16,00