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Tributação Na Origem E Destino - 2ª Edição De 2013 Princípios Jurisdicionais Em Processos De Integração Econômica

Código: 479506 Marca: Saraiva S/A Livreiros Editores

A obra discute as principais implicações da soberania estatal, e procura responder qual o princípio jurisdicional mais adequado nas relações comerciais interestatais. Sustenta o autor a hipótese de que o princípio de tributação no Estado de destino responde melhor nas relações entre Estados soberanos, independentes entre si, enquanto o princípio de origem produz melhores resultados se utilizado nas relações entre Estados-membros componentes de um mercado integrado economicamente. O ponto de chegada da análise é partilha das receitas em decorrência da adoção de um ou de outro princípio, momento no qual competentemente enlaça o autor a dimensão técnica do Direito Tributário com as suas funções políticas ao enfatizar o papel que desempenham na construção de uma nova ordem internacional pelo deslocamento da soberania tributária.

ISBN	9788502200227
Autor(a)	Gassen, Valcir (Autor)
Editora	Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma	Português
Edição	2
Ano de edição	2013
Páginas	224
Acabamento	Brochura
Dimensões	20,80 X 13,80