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Comentários À Lei 8.212/91

Código: 491693 Marca: Saraiva S/A Livreiros Editores

A Lei n. 8.212/91 trata de um dos temas mais importantes no Direito Previdenciário: o custeio da Seguridade Social. É nesta lei que são conceituadas as figuras da Saúde, da Previdência Social, da Assistência Social, da organização da Seguridade Social e especialmente do financiamento da Seguridade Social, o que inclui os contribuintes, as mais diversas contribuições, além do salário de contribuição. Esta obra objetiva trazer comentários a todos os artigos da Lei n. 8.212/91, fazendo uma análise objetiva e prática de cada dispositivo legal, contextualizando sempre à luz das decisões mais recentes na área e dos posicionamentos doutrinários. A nova edição da obra foi devidamente atualizada, com destaque para as Leis n. 14.119/2021, 14.057/2020, 13.986/2020 e 13.846/2019.O leitor tem em mãos um conteúdo que proporcionará a correta compreensão do custeio do sistema da Seguridade Social, permitindo que este possa tirar suas próprios conclusões em posse de dados concretos sobre o assunto. Data de fechamento da edição: 31-3-2021.

ISBN	9786555595062
Autores	Martins (Autor) ; Sergio Pinto (Autor)
Editora	Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma	Português
Edição	1
Ano de edição	2023
Páginas	344
Acabamento	Brochura
Dimensões	20,80 X 13,80