Na trilha das mudanças provocadas por este cenário tectônico, o Direito, disciplina do saber humano que se debruça sobre um amplo leque de temas que vão do sentido último da Justiça e de sua distribuição à funcionalização e operacionalização do Direito positivo, passando, por óbvio, pelos fins do Estado, não transitou incólume. Tribunais, no Brasil e no mundo passaram a cumprir remotamente o mister que lhes atribuíram os textos constitucionais nacionais e toda uma ordem de novas disciplinas normativas passou a ser exigida para regular situações que inexistiam preteritamente.(...)Mudou também o deslocamento pela cidade. Quem pode evita o transporte coletivo, frente ao risco de contaminação pela concentração de pessoas. Parques fecharam. Passeios sumiram e o contato entre as pessoas têm sido ressignificado pelas novas tecnologias de informação e comunicação (TICs). O que não mudou – e, inclusive, se aprofundou – foi o caráter estruturalmente desigual do território urbanizado no nosso país, cujas manifestações eram, até então, naturalizadas ou tidas por invisíveis pela cidadania pátria. Sintomática a insensatez de uma nação que perde, insistentemente, as oportunidades que a Providência lhe dá, de tempos em tempos, de progredir. Oportunidades, aliás, que outros países, acometidos por guerras e desastres naturais, não tiveram e que, nada obstante, avançaram de maneira firme em direção à edificação de pátrias justas, fraternas e solidárias. Tudo a provocar as mentes interessadas em Arquitetura, Urbanismo, Direito Imobiliário e Direito Urbanístico a buscar novos paradigmas, novas paragens, novas referências e novas formas de pavimentar o caminho para cidades capazes de maximizar os benefícios da urbanização – o viver junto, o cooperar, o evoluir coletivamente. Este livro, coordenado pelos amigos Marcelo Manhães de Almeida e Wilson Levy, busca enfrentar todos esses desafios sem olvidar dos entraves que as peculiaridades que marcam a urbanização brasileira, cuja história contém mais capítulos tristes do que virtuosos. Todavia, se o cenário é nebuloso, ele é igualmente alvissareiro diante da incrível resiliência de nosso povo, alheio às vicissitudes que os frágeis arranjos democráticos brasileiros apresentam.
Sobre os autores(as)
Levy, Wilson
Doutor em Direito Urbanístico pela PUC-SP, com pós-doc em Urbanismo pela Mackenzie e em Direito pela UERJ. Foi chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. É diretor do programa de pós-graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Uninove. É Membro da Comissão do 12º Concurso Público de Provas e Títulos de Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de São Paulo, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo. Advogado. |
Almeida, Marcelo Manhães De
Graduado pela Faculdade de Direito da USP, pós-graduado em Planejamento e Gestão Urbana pela Escola Politécnica da USP, pós-graduado em Negócios Imobiliários pela Fundação Armando Álvares Penteado; vice-presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico de São Paulo CONPRESP, vice-presidente da Mesa de Debates de Direito Imobiliário, vice-presidente da Fundação Liceu Pasteur; Advogado. |