Lei Do Inquilinato: Exame Dos 30 Anos Da Lei De Locação Urbana - 1ª Ed - 2021..-

Código: 490819 Marca: Foco Editora Do Brasil

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SOBRE A OBRA“A obra coletiva se justifica por uma série de razões, mas algumas merecem ser destacadas. Os centros urbanos no Brasil reúnem milhares de pessoas físicas e jurídicas que se qualificam como locadores e locatários em inúmeras situações, não apenas na dualidade das locações prediais urbanas residenciais e locações prediais urbanas não residenciais. Ademais, em razão de inúmeras circunstâncias relacionadas à realidade de exclusão social e econômica, há um “regime paralelo” envolvendo a autorização do uso de certos imóveis em comunidades existentes nos grandes centros urbanos, em desacordo com as previsões legais. Ainda, a tecnologia e a criatividade humana vêm permitindo a expansão do instituto jurídico da locação predial para hipóteses que anteriormente não eram previstas no Direito Positivo, tais como ocorre nos casos de imóveis oferecidos em regime de economia compartilhada, ou mesmo nos casos de time sharing. Todos esses aspectos envolvem questões de direito material referentes à locação predial urbana.Mas há, ainda, importantes aspectos também de ordem processual no contexto da situação jurídica que envolve o locador e o locatário, nas suas várias modalidades. O regime das ações que envolvem as várias espécies de locação, o peculiar tratamento dado pela Lei 8.245/91 quanto aos atos processuais e os procedimentos aplicáveis, a previsão de tratamento especialíssimo em matéria de tutela de urgência nos casos locatícios, por exemplo, revelam a preocupação de que o texto normativo seja um autêntico Estatuto da Locação Predial urbana.Desse modo, o livro oferecido ao público leitor foi concebido para não ser uma compilação de textos esparsos, mas sim uma obra pioneira, sistêmica e harmônica sobre os avanços e retrocessos da Lei de Locação Predial Urbana. Em tema tão sensível para a sociedade civil e para o mercado – e, logicamente, para o Estado –, a Lei 8.245/91 revelou inúmeras qualidades e permitiu a maior estabilização e previsibilidade do segmento das locações urbanas. Em razão de ser produto do espírito humano, por óbvio ela contém imperfeições como toda obra humana, mas foi concebida com a melhor das intenções, sendo que um dos protagonistas dessa estória foi o Professor Sylvio Capanema de Souza, pessoa dotada de sensibilidade e erudição ímpares, altamente conhecedor dos meandros do segmento que, assim, deixou sua marca no texto legal.Sob inspiração do homenageado nesta obra, espera-se que o Direito positivo continue fiel ao pensamento que propiciou a edição da Lei 8.245/91, sob os ventos da redemocratização do país, da valorização do desenvolvimento nacional (e não com o mero crescimento do PIB), da inclusão e do reconhecimento da dignidade de cada pessoa humana, do estímulo à livre iniciativa e à livre e saudável concorrência no ambiente corporativo e econômico. Desse modo, o Direito continuará cumprindo um dos seus mais importantes papeis na civilização humana, não apenas pacificando a sociedade, mas também permitindo o aperfeiçoamento dos vínculos e institutos de modo a proporcionar maior e melhor qualidade de vida para as pessoas e, simultaneamente, permitir o desenvolvimento nacional com estímulo à iniciativa privada e às atividades econômicas em geral”.

Sobre os autores(as)

Venosa, Sílvio De Salvo

Foi juiz no Estado de São Paulo por 25 anos. Aposentou-se como membro do extinto. Primeiro Tribunal de Alçada Civil, passando a integrar o corpo de profissionais de grande escritório jurídico brasileiro. Atualmente, é sócio-consultor desse escritório. Atua como árbitro em entidades nacionais e estrangeiras. Redige pareceres em todos os campos do direito privado. Foi professor em várias faculdades de Direito no Estado de São Paulo. É professor convidado e palestrante em instituições docentes e profissionais em todo o país. Membro da Academia Paulista de Magistrados. Autor de diversas obras jurídicas.

Fachin, Luiz Edson

Luiz Edson Fachin
Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. Alma mater: Universidade Federal do Paraná. Foi Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR. Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP. Pós-Doutor pelo Ministério das Relações Exteriores do Canadá.

Gama, Guilherme Calmon Nogueira Da

Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Titular de Direito Civil da UERJ e do IBMEC/RJ. Professor do PPGD da UNESA/RJ. Mestre e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Ex Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Tepedino, Gustavo

GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO
Professor Titular de Direito Civil e ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro. Doutor em Direito Civil pela Universidade de Camerino (Itália). Professor Visitante
das Universidades de Molise (Itália); São Francisco (Califórnia – EUA); e Poitiers (França). Sócio do
Escritório Gustavo Tepedino Advogados. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil).

Fux, Luiz

• Ministro do Supremo Tribunal Federal
• Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. ]
• Professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
• Professor convidado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor convidado da Universidade Católica de Petrópolis, professor convidado da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, professor convidado do Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito, professor convidado da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Melo, Marco Aurélio Bezerra De

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Professor emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professor titular de direito civil do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC/RJ). Professor permanente do PPGD da Universidade Estácio de Sá. Membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros, do Instituto Brasileiro de Direito Civil e da Academia Brasileira de Direito Civil. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Barboza, Heloisa Helena

Doutora em Direito pela UERJ e em Ciências pela ENSP/FIOCRUZ. Especialista em Ética e Bioética pelo IFF/FIOCRUZ. Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Diretora da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Advogada.

Almeida, Vitor

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto do Departamento de Direito Civil da UERJ. Professor do Departamento de Direito da PUC-Rio. Coordenador adjunto do Instituto de Direito da PUC-Rio. Estágio pós-doutoral na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2022). Associado do Instituto Brasileiro de Direito Civil e do Instituto Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil. Advogado.

Neves, Thiago Ferreira Cardoso

Doutorando e mestre em Direito Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor de Direito Empresarial, Direito Civil e Direito do Consumidor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil da OAB-RJ/Universidade Cândido Mendes. Vice- -Presidente Administrativo da Academia Brasileira de Direito Civil – ABDC. Visiting Researcher no Max Planck Institute for Comparative and International Private Law – Hamburgo-ALE. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. Advogado e ex-sócio do escritório Sylvio Capanema de Souza Advogados Associados.

ISBN	9786555152982
Autores	Barboza, Heloisa Helena (Compilador) ; Filho, Eduardo Augusto Madruga De Figueiredo (Autor) ; Azevedo, Fábio De Oliveira (Autor) ; Grechi, Frederico Price (Autor) ; Gama, Guilherme Calmon Nogueira Da (Autor, Compilador) ; Tepedino, Gustavo (Autor) ; Queiroz, J
Editora	Foco Editora Do Brasil
Idioma	Português
Edição	1
Ano de edição	2021
Páginas	520
Acabamento	Brochura
Dimensões	24,00 X 17,00