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Fundamentos De Direito Constitucional - Volume 2..-

Código: 348118 Marca: Fundacao Getulio Vargas - Fgv

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Este primeiro volume dedicado ao estudo do direito administrativo contratual tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas.A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios do direito administrativo, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado.O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como:- Federalismo; fundamentos teóricos; a partilha constitucional de competências; as constituições estaduais e as leis orgânicas dos municípios;- Jurisdição constitucional (I); controle abstrato de constitucionalidade; regime geral; ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade;- Jurisdição constitucional (II); arguição de descumprimento de preceito fundamental; inconstitucionalidade por omissão: ação direta e mandato de injunção;- Jurisdição constitucional (III); controle concreto de constitucionalidade; regime geral; súmula vinculante e repercussão geral;- Separação de poderes e medidas provisórias.

Sobre o autor(a)

Falcão, Joaquim

Membro da Academia Brasileira de Letras (ABL). Professor titular de Direito Constitucional da FGV Direito Rio. É Mestre em Direito (LL.M.) pela Universidade Harvard, e mestre e doutor em Educação pela Universidade de Genebra. Foi membro
do Conselho Nacional de Justiça (2005 – 2008) e Diretor da FGV Direito Rio (2002-2017).

ISBN	9788522513000
Autor(a)	Falcão, Joaquim
Editora	Fundacao Getulio Vargas - Fgv
Idioma	Português
Ano de edição	2014
Páginas	160
Acabamento	Brochura
Dimensões	21,00 X 17,00