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Lei De Introdução As Normas Do Direito - 20ª Edição 2024

Código: 557796 Marca: Saraiva S/A Livreiros Editores

Nesta obra, a renomada autora Maria Helena Diniz analisa minuciosamente os artigos da LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO, baseando-se em jurisprudência selecionada e oferecendo orientação prática para aplicação da lei em casos reais, destacando seu papel na harmonização entre normas e valores sociais. Aponta ainda soluções doutrinárias, apoiando-se em farta e selecionada bibliografia. Trata-se de uma visão completa, objetiva e atualizada dessa norma essencial do ordenamento jurídico brasileiro. A 20ª edição foi revista e está atualizada de acordo com as alterações da Lei n. 13.655/2018, regulamentada pelo Decreto n. 9.830/2019. Data de fechamento da edição: 24-1-2024.

ISBN	9788553620395
Autor(a)	Diniz, Maria Helena (Autor)
Editora	Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma	Português
Edição	20
Ano de edição	2024
Páginas	632
Acabamento	Brochura
Dimensões	13,80 X 20,80