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Leis Penais Especiais Comentadas - 3ª Edição De 2018

Código: 524904 Marca: Saraiva S/A Livreiros Editores

Leis Penais Especiais Comentadas chega à 3ª edição. Trata-se da concretização de um sonho da família Delmanto que, com o sucesso do Código Penal Comentado, decidiu comentar as intituladas leis penais especiais ou extravagantes.Além de rever cuidadosamente as 18 leis remanescentes da edição anterior, na atual, os Autores acrescentaram mais 8: Crimes contra a Segurança Nacional Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983; Crimes contra as Relações de Consumo Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990; Programa de computador Lei n. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998; Minas terrestres Lei n. 10.300, de 31 de outubro de 2001; Biossegurança (células troco-embrionárias e organismos geneticamente alterados) Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005; Armas químicas Lei n, 11.254, de 27 de dezembro de 2005; Organização Criminosa Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013; e Terrorismo Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016.O leitor encontra, a exemplo da edição anterior, os comentários a cada artigo da lei em referência sob o ponto de vista doutrinário, bem como criteriosa seleção jurisprudencial advinda de todas as Cortes do país.Os autores procuram dar uma visão abrangente e plural de cada lei, no contexto de um direito penal democrático, justo e humano.

ISBN	9788553172320
Autores	Delmanto, Roberto (Autor) ; Delmanto Junior, Roberto (Autor) ; Delmanto, Fabio M. De Almeida (Autor)
Editora	Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma	Português
Edição	3
Ano de edição	2018
Páginas	1232
Acabamento	Brochura
Dimensões	24,00 X 17,00