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Os Órgãos Colegiados No Direito Administrativo Brasileiro - 1ª Edição De 2016

Código: 482663 Marca: Saraiva S/A Livreiros Editores

A organização pública brasileira é composta por uma quantidade monumental de órgãos colegiados (por exemplo, CNJ, CNMP, Conselhos Tutelares e CONAMA). Para demonstrar a dimensão dessas instâncias, de acordo com pesquisa divulgada pelo IBGE em 2013, 5.553 municípios (ou seja, 99,7%) possuíam conselhos de saúde. Além disso, as áreas em que atuam são as mais diversas, tais como controle interno, poder de polícia (ambiental, de trânsito etc.), serviços públicos (saúde, educação, entre outros). Esse ambiente evidencia a relevância que os colégios assumem no direito administrativo nacional. Esta obra analisa a organização administrativa colegiada, com a nalidade de extrair suas características e peculiaridades. A própria noção de órgãos coletivos é objeto de investigação, a partir da qual se responde às seguintes perguntas: qualquer órgão constituído por diversas pessoas consubstancia um órgão colegiado? Qual a relação jurídica entre os seus membros? Qual a natureza da deliberação colegiada e do processo que lhe é próprio? Destaca-se o caráter institucional dos colégios, sobretudo diante de um cenário em que prevalece a disseminação de unidades administrativas dotadas de autonomia. Outro aspecto relevante envolve a participação popular no âmbito dos órgãos colegiados, que decorre do princípio da democracia participativa, fundamento dos conselhos populares atualmente em voga. Em suma, pretende-se desenvolver sob o prisma organizacional uma das mais relevantes manifestações públicas veri cadas na atualidade.

Sobre o autor(a)

Bordalo, Rodrigo

• Doutor e Mestre em Direito Público pela PUC-SP.
• Bacharel pela USP.
• Procurador do Município de São Paulo.
• Professor de cursos preparatórios para concursos.

ISBN	9788502629592
Autor(a)	Bordalo, Rodrigo (Autor)
Editora	Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma	Português
Edição	1
Ano de edição	2016
Páginas	256
Acabamento	Brochura
Dimensões	20,80 X 13,80