Lista de Desejos

Lei Anticrime Comentada - 2ª Edição 2021

Código: 472552 Marca: Saraiva S/A Livreiros Editores

Data de fechamento: 11/02/2021. A obra examina todos os dispositivos da Lei n. 13.964/19, separados em 4 capítulos temáticos: Alterações à Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, Alterações à Parte Especial do Código Penal, Alterações ao Código de Processo Penal e Alterações à Legislação Penal Especial. O livro apresenta a comparação entre a legislação anterior e posterior à lei, a verificação do conflito de leis no tempo, a análise crítica dos institutos e sua compatibilidade com o restante da ordem jurídica e constitucional e o levantamento dos pontos que possivelmente serão controvertidos na doutrina e na jurisprudência. Mesmo os dispositivos vetados foram comentados, tendo sido analisado inclusive o veto efetuado pela Presidência da República. Inclui os mais recentes julgados do STF e STJ sobre o tema.

ISBN	9786555595550
Autores	Junqueira, Gustavo (Autor) ; Vanzolini, Patrícia (Autor) ; Fuller, Paulo Henrique (Autor) ; Pardal, Rodrigo (Autor)
Editora	Saraiva S/a Livreiros Editores
Idioma	Português
Edição	2
Ano de edição	2021
Páginas	336
Acabamento	Brochura
Dimensões	20,80 X 13,80